Termos & Condições

1. Finalidade

Estes Termos & Condições (“Termos”) estabelecem as regras gerais de utilização do website operado por Mavenli, bem como os termos que regem a compra e venda de produtos através da sua loja online.

2. Disposições Introdutórias

3. Registo de Cliente

1. Não é necessário registo para navegar no website. Contudo, certas funcionalidades e compras podem exigir criação de conta.
2. O registo é efetuado criando uma conta de Utilizador e fornecendo as informações solicitadas.
3. As compras também podem ser efetuadas sem registo completo, fornecendo os dados pessoais necessários no checkout.
4. O Utilizador é responsável pela exatidão e licitude dos dados fornecidos. Informações falsas ou incorretas podem gerar responsabilidade por danos perante a Mavenli.
5. Toda a atividade realizada sob a conta do Utilizador é da sua exclusiva responsabilidade.
6. A Mavenli não tem acesso às palavras-passe dos Utilizadores. O Utilizador deve manter a confidencialidade e seguir boas práticas de segurança.

4. Produtos

5. Preços

1. Todos os preços são apresentados em Euros (€), com IVA incluído à taxa legal.
2. Os preços não incluem portes de envio, os quais dependem do método de entrega selecionado.
3. Os portes são mostrados antes da confirmação final da encomenda.
4. Os preços podem ser alterados a qualquer momento até à confirmação da encomenda.

6. Processo de Encomenda

• Passo 1 – Carrinho

  • O Utilizador adiciona os artigos pretendidos ao carrinho.
  • Todos os artigos estão sujeitos a disponibilidade.

• Passo 2 – Dados Pessoais & Pagamento

  • O Utilizador deve fornecer dados pessoais, de entrega e faturação.
  • Métodos de entrega disponíveis: Estafeta ou CTT.
  • Métodos de pagamento disponíveis: Visa, Mastercard, Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária.
  • O Utilizador deve confirmar a exatidão dos dados antes de finalizar.

• Passo 3 – Confirmação

  • A aceitação dos Termos é obrigatória antes do checkout.
  • Será enviado email de confirmação com o resumo.
  • Após o processamento do pagamento, será emitida a fatura.

7. Entrega

1. As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.
2. Podem ocorrer atrasos devido a:
   • Atrasos do transportador
   • Dificuldades de entrega
   • Feriados
3. O Utilizador deve assegurar que alguém está disponível para receber a entrega.
4. O prazo máximo de entrega é de 30 dias após a confirmação de pagamento.
5. A entrega considera-se concluída com a assinatura do comprovativo.
6. A Mavenli não efetua trocas. Artigos incorretos devem ser devolvidos ao abrigo da cláusula de livre resolução.

8. Utilização do Produto

1. Os produtos devem ser usados estritamente conforme instruções.
2. As análises laboratoriais devem ser realizadas por laboratórios licenciados.
3. O uso do produto não substitui consulta médica profissional.
4. Os resultados e informações fornecidas não constituem aconselhamento médico.
5. Os resultados devem ser sempre interpretados no contexto de consulta médica completa.
6. A Mavenli não é responsável por uso indevido ou interpretação errónea dos resultados.

9. Política de Envios

10. Garantia do Produto

• Consumidor: 3 anos a contar da entrega.
• Compras profissionais: 6 meses.

Exclusões aplicam-se em casos de uso indevido, intervenção de terceiros, informação incorreta, desgaste ou modificação dos produtos.

11. Direito de Livre Resolução

• O consumidor dispõe de 14 dias de calendário para cancelar sem necessidade de justificação.
• O prazo conta-se a partir da receção dos bens.
• Os produtos devem ser devolvidos a expensas do cliente, no estado e embalagem originais.
• Por motivos de higiene, kits abertos não podem ser devolvidos.
• Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento.

12. Política de Reembolsos

• Kits perdidos ou danificados: substituição disponível por €12,50 + portes.
• Se o laboratório não puder analisar a amostra por insuficiência ou deterioração, pode ser fornecido kit de substituição conforme circunstâncias.
• Se a segunda amostra também falhar, o cliente pode cancelar e receber reembolso de 60%.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, logótipos, imagens, software e código, é propriedade da Mavenli ou licenciado à mesma. Uso não autorizado é estritamente proibido.

14. Proteção de Dados

A Mavenli trata dados pessoais em conformidade com a lei aplicável. Os dados são confidenciais e nunca vendidos a terceiros.

15. Responsabilidade

A Mavenli apenas responde por danos causados por negligência grave ou dolo, nos limites permitidos por lei.

16. Apoio ao Cliente

Os Utilizadores podem contactar a Mavenli para comentários, questões ou reclamações:

• Telefone: +351 218 860 169 (Seg–Sex, 9:00–13:00 & 14:00–18:00)
• Email: hello@mavenli.pt

17. Resolução Alternativa de Litígios

Os consumidores podem recorrer a arbitragem ou mediação para litígios até €5.000 através de centros de arbitragem de consumo legalmente reconhecidos.

Adicionalmente, os litígios podem ser submetidos à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://webgate.ec.europa.eu/odr

18. Disposição Final

Ao utilizar este website, o Utilizador declara que leu e compreendeu estes Termos & Condições e que teve oportunidade de procurar aconselhamento jurídico independente.